Termos e Condições - Pedro Pereira Trainer

Termos e Condições de Serviços

Artigo 1.º – Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador relativas às modalidades de contratação, pagamento e prestação dos serviços disponibilizados por Pedro Pereira Trainer com morada fiscal na Rua Araújo Carandá, n.º 41, 3º Centro, 4715-005 Braga, NIF: 237594765, através dos links de pagamento ou páginas de inscrição enviadas diretamente por este.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para efetuar a aquisição e asseguram o devido acompanhamento e transparência durante a prestação do serviço ao utilizador.

Artigo 2.º – Encomenda e contratação

O utilizador concretiza a sua inscrição ou aquisição de serviços através do preenchimento e conclusão do processo de pagamento disponibilizado por Pedro Pereira Trainer, selecionando o(s) plano(s) ou serviço(s) pretendido(s).

Para finalizar a contratação, o utilizador deverá:

  • Preencher corretamente as informações solicitadas no formulário ou link de pagamento;
  • Confirmar os dados e aceitar expressamente os presentes Termos e Condições.

A confirmação final equivale à aceitação plena e completa dos preços, descrições e condições do(s) serviço(s), que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim estabelecido.

Pedro Pereira Trainer compromete-se a honrar todas as inscrições e serviços contratados, informando o utilizador caso, por motivo de força maior, não seja possível iniciar ou manter a prestação.

Caso o pagamento não seja recebido dentro do prazo indicado, a inscrição ou reserva do serviço poderá não ser garantida.

Artigo 3.º – Pagamento

Pedro Pereira Trainer disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento através da plataforma Stripe Payments e outros meios seguros:

  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  • Apple Pay;
  • Google Pay;
  • Débito direto (SEPA);
  • MB WAY.

O débito será efetuado após confirmação da capacidade de prestação do serviço.
Caso algum serviço não possa ser prestado, o valor correspondente será reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado.

Artigo 4.º – Disponibilização e início do serviço

A prestação do serviço será iniciada após a confirmação do pagamento.
O acompanhamento online inclui o envio de planos personalizados, acesso a plataformas digitais de acompanhamento e contacto direto com o treinador, conforme o plano contratado.

Artigo 5.º – Preços

Os preços são apresentados em euros (€).
Em caso de atualização de preços, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por aceitar o novo valor ou cancelar a contratação antes do início da prestação.

Artigo 6.º – Cancelamento e reembolso

Ao aceitar os presentes Termos e Condições e efetuar o pagamento, o cliente reconhece e aceita que o serviço de acompanhamento prestado por Pedro Pereira Trainer tem início imediato após a confirmação do pagamento.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente declara e reconhece que, ao solicitar e aceitar o início imediato da prestação do serviço, perde o direito de livre resolução (direito ao cancelamento com reembolso) após o serviço ter sido iniciado.

O pedido de cancelamento apenas poderá ser aceite se o serviço ainda não tiver sido iniciado, devendo ser solicitado por escrito para o e-mail:

Cada pedido será analisado caso a caso, sem compromisso de aceitação.

Nos serviços com subscrição mensal automática, não há lugar a reembolso de pagamentos já efetuados. O cliente poderá, contudo, solicitar o cancelamento da renovação automática até 3 dias antes da próxima cobrança, através de e-mail ou mensagem direta (WhatsApp).

Sempre que aplicável, o reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado. Caso tal não seja possível, será efetuado por transferência bancária, mediante apresentação de comprovativo de pagamento e titularidade da conta.

Quando aplicável, Pedro Pereira Trainer compromete-se a efetuar o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis após aceitação formal do pedido.

Artigo 7.º – Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e restante legislação aplicável.

Os dados recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, personalização do acompanhamento, envio de comunicações relacionadas com o serviço e cumprimento de obrigações legais.

O utilizador tem o direito de aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais, podendo fazê-lo através do e-mail:

O fornecimento dos dados é facultativo, mas necessário para a correta execução dos serviços contratados. Pedro Pereira Trainer garante a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

📍 Pedro Pereira Trainer
E-mail: pedropereiratrainer@gmail.com